Questão nº 45
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 45)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: AdministrativoAdministração Pública
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A implementação da gestão por resultados no setor público busca substituir o foco excessivo no controle de processos pela ênfase nos impactos gerados para a sociedade. Considerando as características e os desafios desse modelo na produção de serviços públicos, assinale a opção correta.
- AA implementação desse modelo exige um sistema de monitoramento e avaliação capaz de distinguir entre produtos ou entregas e impactos na realidade social, sob pena de se confundir volume de trabalho com valor público. (alternativa correta)
- BA gestão por resultados pressupõe que o gestor público tenha autonomia para alocar recursos, dispensando-o da observância dos limites orçamentários, em prol da eficácia social.
- CA contratualização de resultados é um instrumento destinado à punição de servidores de baixo desempenho e, portanto, independente do planejamento estratégico da organização.
- DA gestão por resultados torna desnecessário o controle social, visto que o alcance das metas estabelecidas nos contratos de gestão é o único requisito de legitimidade da ação estatal.
- EO modelo de gestão por resultados é incompatível com o uso de indicadores quantitativos, haja vista a subjetividade da produção de serviços públicos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A gestão por resultados na Administração Pública muda o foco do "quanto se trabalha" (processos e burocracia) para o "qual transformação real foi entregue à sociedade" (valor público).
- (A) Correta: É a correta porque a gestão por resultados exige diferenciar produtos (o que o governo produz, como o número de carteiras de identidade emitidas) de impactos (a mudança real na vida do cidadão), evitando medir apenas o esforço sem avaliar a verdadeira melhoria social.
- (B) Incorreta: Errada porque autonomia gerencial não significa carta branca para gastar sem limites; os limites orçamentários e a responsabilidade fiscal continuam obrigatórios.
- (C) Incorreta: Errada porque a contratualização de resultados é uma ferramenta de planejamento e melhoria, e não um instrumento punitivo isolado do planejamento estratégico.
- (D) Incorreta: Errada porque o alcance de metas não substitui o controle social; pelo contrário, a transparência e a participação da sociedade são pilares essenciais da legitimidade estatal.
- (E) Incorreta: Errada porque a gestão por resultados utiliza sim indicadores quantitativos (como taxas, prazos e volumes), combinando-os com dados qualitativos para medir o desempenho.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.