Questão nº 44
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 44)
O conceito de accountability é multifacetado e central para a democracia contemporânea, envolvendo a obrigação de prestar contas, a responsabilidade e a possibilidade de sanção. No que se refere às dimensões da accountability e ao exercício do controle social na gestão pública, assinale a opção correta.
- AA dimensão da responsividade na accountability é puramente formal e processual, limitando-se a administração pública ao envio de relatórios técnicos aos órgãos de controle externo, como os tribunais de contas.
- BA accountability horizontal manifesta-se por meio do voto e da participação em audiências públicas, sendo o mecanismo pelo qual os cidadãos punem ou premiam os detentores de cargos eletivos.
- CA accountability diagonal refere-se à fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fundamentando-se no sistema de freios e contrapesos.
- DA accountability social é considerada uma dimensão da accountability vertical na qual cidadãos, associações, ONGs e mídia exercem pressão e fiscalização sobre os agentes públicos, mesmo sem possuir poder de sanção direta. (alternativa correta)
- EO controle social é uma forma de accountability horizontal, na qual a legitimidade dos conselhos gestores advém apenas da representatividade popular.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Accountability é a obrigação que os governantes e gestores públicos têm de prestar contas de seus atos à sociedade e de sofrer punições caso ajam de forma ilegal ou ineficiente. Para dominar o assunto, lembre-se de que ela se divide em vertical (cobrança feita pelos cidadãos), horizontal (fiscalização entre os próprios Poderes) e diagonal (atuação da mídia e sociedade civil organizada cobrando o poder público).
- (A) Incorreta: A responsividade não é puramente formal; ela exige que a administração pública realmente escute e atenda às demandas da sociedade, e não apenas entregue relatórios burocráticos.
- (B) Incorreta: O voto e as audiências públicas pertencem à accountability vertical (direta entre cidadão e Estado), e não à horizontal.
- (C) Incorreta: A fiscalização mútua entre Executivo, Legislativo e Judiciário chama-se accountability horizontal, baseada nos freios e contrapesos, e não diagonal.
- (D) Correta: A accountability social é uma vertente da accountability vertical em que a sociedade (cidadãos, ONGs e mídia) fiscaliza e pressiona os governantes, embora muitas vezes não tenham o poder de aplicar uma sanção direta (como demitir ou prender).
- (E) Incorreta: O controle social é uma forma de accountability vertical (ou social), e não horizontal, pois parte da sociedade em direção ao Estado.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.