Questão nº 94
Questão de Legislação e Normas Ambientais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 94)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: AdministrativoLegislação e Normas Ambientais
Gabarito: Ever comentário ↓
Acerca da atuação administrativa ambiental relacionada à biotecnologia, assinale a opção correta.
- AA proteção da diversidade biológica não alcança recursos genéticos.
- BAtividades que envolvam organismos geneticamente modificados prescindem de licenciamento ambiental.
- CA biossegurança é matéria exclusivamente científica, sem incidência ambiental.
- DO SISNAMA não atua em atividades biotecnológicas.
- EA atuação técnica em biossegurança não exclui a competência ambiental para licenciamento e fiscalização. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A atuação administrativa ambiental na biotecnologia caminha junto com a biossegurança, o que significa que o órgão de controle científico avalia o risco biológico, mas os órgãos ambientais continuam responsáveis pelo licenciamento ambiental e pela fiscalização do impacto na natureza.
- (A) Incorreta: A proteção da diversidade biológica (biodiversidade) engloba diretamente os recursos genéticos, conforme a legislação ambiental e tratados internacionais.
- (B) Incorreta: Atividades com organismos geneticamente modificados (OGMs) exigem sim licenciamento ambiental quando há potencial de impacto significativo ao meio ambiente.
- (C) Incorreta: A biossegurança possui forte interface com o direito ambiental, não sendo restrita apenas ao campo científico.
- (D) Incorreta: O SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) atua de forma transversal, exercendo controle e fiscalização sobre atividades biotecnológicas potencialmente poluidoras.
- (E) Correta: A análise técnica de biossegurança feita por órgãos específicos (como a CTNBio) não substitui nem anula a competência dos órgãos do SISNAMA para realizar o licenciamento ambiental e a fiscalização.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.