Questão de Legislação e Normas Ambientais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 85)

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos significa que todos os elos da cadeia — desde quem fabrica até quem consome e descarta — têm o dever de minimizar a geração de resíduos e dar a destinação ambientalmente adequada aos produtos.

• (A) Incorreta: O erro está em dizer que ela é "apenas" para a saúde humana, ignorando os danos ambientais e o ciclo completo do produto.
• (B) Incorreta: Os serviços públicos de limpeza urbana têm sim papéis fundamentais na gestão integrada e na logística reversa, conforme prevê a lei.
• (C) Incorreta: A responsabilidade não se divide de forma estanque (coletiva na produção e individual no consumo); ela é um encadeamento contínuo para todos os atores.
• (D) Correta: É a definição exata trazida pela Lei nº 12.305/2010 (art. 3º, inciso XVII), que conceitua a responsabilidade compartilhada como o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos.
• (E) Incorreta: A banca tenta confundir o aluno usando a palavra "coletiva" de forma genérica, mas a lei define o sistema como um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas, e não uma responsabilidade coletiva abstrata.