Questão nº 84
Questão de Legislação e Normas Ambientais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 84)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: AdministrativoLegislação e Normas Ambientais
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, o Plano Estadual de Recursos Hídricos
- Aé instrumento para o planejamento de curto prazo, com metas definidas anualmente para o gerenciamento estadual dos recursos hídricos.
- Bpode considerar a variável ambiental, desde que seja incorporado o relatório de impacto ambiental.
- Cé elaborado pelo Comitê de Bacia e sujeito à aprovação da secretaria de estado competente.
- Dé um plano diretor de longo prazo que visa orientar o gerenciamento dos recursos hídricos. (alternativa correta)
- Eé elaborado pelo Conselho Estadual de Recursos hídricos e sujeito à aprovação do Comitê de Bacia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Plano Estadual de Recursos Hídricos é o documento estratégico fundamental que define as diretrizes e metas de longo prazo para o uso, conservação e proteção das águas de um estado.
- (A) Incorreta: O plano não é de curto prazo e nem focado em metas anuais, pois trata-se de um planejamento estratégico de longo prazo.
- (B) Incorreta: A exigência de relatório de impacto ambiental não é uma condicionante limitante descrita dessa forma para a existência do plano.
- (C) Incorreta: A elaboração do plano estadual compete ao poder executivo/órgãos gestores em articulação com o Sistema, e não diretamente e isoladamente pelo Comitê de Bacia.
- (D) Correta: É exatamente a definição clássica do plano na legislação de águas: um plano diretor de longo prazo que orienta a gestão e o uso dos recursos hídricos.
- (E) Incorreta: Inverte os papéis de elaboração e aprovação, além de ser o conselho e órgãos gestores que conduzem o processo de planejamento estadual.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.