Questão nº 82
Questão de Legislação e Normas Ambientais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 82)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: AdministrativoLegislação e Normas Ambientais
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com o que dispõe a Lei estadual n.º 3.135/2007, o selo de certificação Amigo da Floresta e do Clima é conferido a
- Apessoas físicas cuja atividade produtiva ou comercial contribua para a preservação da floresta amazônica e para o apoio a comunidades tradicionais.
- Bcomunidades tradicionais cadastradas que exerçam atividade produtiva ou comercial na Amazônia Legal e que contribuam para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.
- Ccomunidades tradicionais previamente cadastradas que exerçam atividade produtiva na Amazônia Legal e que contribuam para o Fundo Estadual do Clima.
- Dcomunidades tradicionais previamente cadastradas que realizem atividade produtiva no estado do Amazonas e que contribuam para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. (alternativa correta)
- Epessoas jurídicas cuja atividade econômica contribua para a preservação da floresta amazônica e para o apoio a comunidades tradicionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O selo Amigo da Floresta e do Clima é um reconhecimento oficial criado pela Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Amazonas para premiar quem protege o meio ambiente e apoia quem vive dele de forma sustentável.
- (A) Incorreta: O selo não é voltado para pessoas físicas, mas sim especificamente para comunidades tradicionais.
- (B) Incorreta: O nome do fundo na alternativa está incompleto e truncado, faltando partes essenciais do nome oficial previsto na lei.
- (C) Incorreta: O nome do fundo está incompleto ("Fundo Estadual do Clima"), ignorando as demais áreas como conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
- (D) Correta: É a exata previsão da lei, contemplando as comunidades tradicionais cadastradas, a atividade produtiva no estado do Amazonas e a contribuição para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.
- (E) Incorreta: A maior armadilha da banca: colocar "pessoas jurídicas" (empresas) para tentar confundir o candidato, quando a lei restringe o selo a comunidades tradicionais.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.