Questão de Legislação e Normas Ambientais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 81)

A Reserva Legal é uma área verde obrigatória que fica dentro de cada propriedade rural, criada para proteger a natureza e garantir o uso sustentável dos recursos.

• (A) Correta: É o conceito exato trazido pela Lei n.º 12.651/2012, que define a Reserva Legal como uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função primordial de promover a conservação da biodiversidade, além da proteção do solo e dos recursos hídricos.
• (B) Incorreta: A armadilha desta alternativa é tentar confundir o aluno com o uso econômico: embora a Reserva Legal permita o manejo sustentável em alguns casos, ela não é destinada primordialmente à exploração comercial ou atividades agrossilvipastoris, que é o foco das áreas consolidadas e de uso alternativo do solo.
• (C) Incorreta: A Reserva Legal fica em área privada (interior de imóvel rural), e não em terras públicas, além de possuir regras específicas de uso que vão muito além de um simples abrigo para fauna e flora.
• (D) Incorreta: Trata-se de uma alternativa incorreta porque a Reserva Legal é um instituto de direito ambiental voltado à conservação ecológica na zona rural, e não uma área pública destinada à instalação de parques de lazer.
• (E) Incorreta: O erro está em afirmar que a Reserva Legal pode não ser coberta por vegetação nativa; o conceito exige a presença ou a recuperação da vegetação nativa, sendo inadmissível uma área totalmente desmatada sem a devida obrigação de recomposição.