Questão nº 76
Questão de Legislação e Normas Ambientais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 76)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: AdministrativoLegislação e Normas Ambientais
Gabarito: Cver comentário ↓
De acordo com as disposições da Lei n.º 11.284/2006, considera-se concessão florestal a
- Adestinação de área de floresta à comercialização de créditos de carbono.
- Bcessão a título gratuito de área pública com cobertura vegetal para fins de manejo e preservação.
- Cdelegação onerosa do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável em unidade de manejo, mediante licitação. (alternativa correta)
- Dpermissão de acesso a terra pública com intuito de utilização dos recursos naturais.
- Epermissão para remoção de cobertura vegetal em área de manejo específica, com finalidade de exploração econômica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A concessão florestal é o contrato em que o governo delega, de forma onerosa (paga), o direito de explorar madeira e outros produtos de uma floresta pública de maneira sustentável.
- (A) Incorreta: A concessão florestal não se resume à comercialização de créditos de carbono, mas sim ao manejo florestal sustentável.
- (B) Incorreta: A grande armadilha da banca está aqui: a cessão é onerosa (paga), e não gratuita, exigindo contraprestação financeira pelo uso da floresta.
- (C) Correta: É a definição exata trazida pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, que exige licitação e pagamento pelo direito de manejo sustentável.
- (D) Incorreta: Não é uma simples permissão de acesso à terra, mas sim um contrato formal de delegação para fins específicos de manejo.
- (E) Incorreta: O foco da concessão não é a mera remoção de cobertura vegetal para exploração, mas sim o manejo florestal sustentável de longo prazo.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.