Questão de Legislação Tributária Estadual · CEBRASPE SEFAZ SE 2025 (nº 67)

O PSDI é um programa de incentivos estaduais (Lei estadual n.º 3.140/1991) que dá benefícios fiscais, financeiros e creditícios para indústrias em Sergipe, com o objetivo de descentralizar e diversificar a atividade industrial no estado. Apoio fiscal = tratamento tributário favorecido (ex.: diferimento, isenção, redução de base de cálculo do ICMS). Diferimento = adiar o recolhimento do imposto para outro momento, sem perdoá-lo.

• (A) Incorreta: cessão, venda ou permuta de terrenos/galpões a preço subsidiado é apoio creditício (ou de infraestrutura), não se confunde com o apoio fiscal; a banca troca as categorias de incentivo.
• (B) Correta: o apoio fiscal do PSDI pode se dar pelo diferimento do ICMS nas importações de bens de capital do exterior, tanto por empreendimentos industriais novos quanto por empresas industriais já em funcionamento — exatamente o que a lei prevê.
• (C) Incorreta: a participação acionária do Estado se daria por ações preferenciais sem direito a voto (ou em condições diversas das descritas); a banca insere "com direito a voto" para te derrubar.
• (D) Incorreta: o PSDI busca a descentralização econômica e a diversificação das atividades produtivas; "centralização econômica e especial" é o oposto do objetivo do programa.
• (E) Incorreta: o PSDI trata de tributos estaduais (ICMS), não de IPTU, que é tributo municipal — a banca mistura esferas federativas para confundir.

Distrator mais tentador — letra A: a armadilha é a troca de categorias de incentivo. A banca descreve corretamente um benefício (terrenos/galpões subsidiados), mas o rotula como "apoio creditício" quando, na verdade, esse tipo de vantagem é apoio de infraestrutura/localização, e o apoio fiscal é o que envolve tributos (ICMS). Fixe assim: fiscal = imposto; creditício = dinheiro/financiamento; infraestrutura = terreno/galpão. Se a alternativa cruzar esses nomes, desconfie na hora.