Questão de Direito Civil · CEBRASPE SEFAZ SE 2025 (nº 63)

Tutela é o instituto que protege menores que não estão sob o poder familiar (ex.: pais falecidos ou destituídos). Curatela protege maiores incapazes (doença, deficiência etc.). O protutor é um fiscal nomeado pelo juiz para vigiar os atos do tutor — figura acessória de controle.

• (A) Incorreta: A autoridade do curador é personalíssima, mas pode se estender à pessoa e aos bens dos filhos menores do curatelado (art. 1.781 do CC), justamente para não deixar esses filhos desamparados.
• (B) Incorreta: Quem protege maiores incapazes é a curatela; a tutela é voltada aos menores fora do poder familiar. A banca trocou os institutos.
• (C) Correta: O juiz pode nomear protutor para fiscalizar os atos do tutor (art. 1.742 do CC). É exatamente o gabarito: figura de controle da tutela.
• (D) Incorreta: O prazo de escusa é de quatro dias a contar da designação, não trinta dias. A banca inflou o prazo para induzir ao erro.
• (E) Incorreta: É possível curatela compartilhada a mais de uma pessoa (art. 1.775-A do CC), desde que ouvido o curatelado. A banca negou algo que a lei expressamente autoriza.

Distrator mais tentador — letra (B): a armadilha é a troca de definições. A banca descreve corretamente o conceito de proteção a incapaz, mas cola o rótulo errado: o texto descreve curatela e o enunciado diz tutela. Fixe assim: tutela = menor; curatela = maior. Sempre que a questão misturar os dois, desconfie.