Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SEFAZ SE 2025 (nº 61)

Conceito-chave: Sociedades coligadas são aquelas que se relacionam por participação societária (uma investe na outra), mas cada uma mantém sua própria personalidade jurídica. Já o consórcio é um contrato de cooperação entre empresas para um fim comum, sem criar uma nova pessoa jurídica. Guarde: consórcio não tem personalidade jurídica própria, e as consorciadas não respondem solidariamente entre si por regra.

• (A) Incorreta: A influência significativa presume-se quando a investidora participa das decisões, mas sem controlar a investida; se há controle, fala-se em sociedade controlada, não coligada — a banca trocou os conceitos.
• (B) Incorreta: O consórcio não adquire personalidade jurídica; é apenas um contrato entre empresas, então não há inscrição de atos constitutivos criando pessoa jurídica nova.
• (C) Incorreta: As consorciadas não se obrigam solidariamente pelas obrigações do contrato de consórcio; cada uma responde apenas por suas próprias obrigações, salvo estipulação expressa em sentido diverso.
• (D) Incorreta: A falência de uma consorciada não se estende às demais nem atinge o consórcio, pois não há personalidade jurídica única nem solidariedade automática.
• (E) Correta: A subsidiária integral é a sociedade cujo único acionista é outra sociedade (aqui, brasileira), e pode ser constituída por escritura pública, conforme previsto na Lei das S.A. — exatamente o que o gabarito exige.

Distrator mais tentador (letra A): a armadilha é misturar influência significativa com controle. A banca coloca os dois na mesma frase para o aluno achar que "participar das decisões" já basta. Não basta: influência significativa = participação sem controle; se há poder de controlar, é sociedade controlada. Fixe assim: coligada = influência; controlada = controle.