Questão de Direito Tributário · CEBRASPE SEFAZ SE 2025 (nº 29)

A base de cálculo do IBS é o valor total da operação — tudo o que o fornecedor cobra do cliente, a qualquer título, entra na conta, salvo exceções legais expressas. Pense nela como o "pacote completo" da cobrança: preço + valores acessórios.

• (A) Incorreta: ressarcimentos por operações por conta e ordem de terceiros (quando a nota é emitida em nome do terceiro) são excluídos da base, justamente porque não representam receita própria do fornecedor.
• (B) Correta: juros, multas, acréscimos e encargos integram a base do IBS, pois são valores cobrados a qualquer título e acessam o preço da operação — é exatamente o que a LC 214/2025 determina.
• (C) Incorreta: o próprio IBS (e a CBS) não integram sua base de cálculo — é o chamado cálculo "por fora", para evitar incidência sobre incidência.
• (D) Incorreta: descontos incondicionais são excluídos da base, pois já não representam valor efetivamente cobrado do cliente.
• (E) Incorreta: o IPI não compõe a base do IBS — o IBS incide sobre o valor da operação sem o IPI, seguindo a lógica de não cumulatividade plena do novo sistema.

Distrator mais tentador — letra (C): a banca aposta na confusão clássica de "imposto sobre imposto". Muita gente pensa: "se o IBS é cobrado, ele não deveria entrar na própria base?". Não. O desenho da reforma é por fora: o IBS é calculado sobre o valor da operação sem ele mesmo. Guarde a regra de ouro: quem calcula não se inclui.