Questão de Macroeconomia · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 40)

Dumping é vender no exterior por preço abaixo do “valor normal” (geralmente o preço praticado no mercado interno do exportador ou o custo de produção). A medida antidumping é um remédio de defesa comercial, não uma punição automática: ela serve para neutralizar o dano à indústria local, mas o governo do país importador tem discricionariedade (poder de escolha) para aplicá-la ou não, pesando o interesse público (ex.: impacto sobre consumidores e indústrias que usam o produto importado).

• (A) Incorreta: A medida antidumping não proíbe importações; ela apenas adiciona um direito (tributo) específico sobre o produto investigado, que continua podendo entrar no país pagando o valor extra.
• (B) Incorreta: A OMC exige, para a aplicação da medida, a comprovação cumulativa de três elementos: dumping, dano ou ameaça de dano à indústria doméstica e nexo causal entre ambos. Sem dano comprovado, não há medida.
• (C) Incorreta: Aqui está a pegadinha da banca: mesmo com dumping e dano comprovados, a autoridade não é obrigada a aplicar a medida. A legislação (ex.: art. 9º do Acordo Antidumping da OMC e normas nacionais) diz que a aplicação é facultativa, dependendo do interesse público. A palavra “garante automaticamente” e “obrigatória” é o erro.
• (D) Correta: Exato. O dumping comprovado é condição necessária, mas não suficiente. O país pode concluir que a medida prejudicaria mais a economia (ex.: encarecer insumos para a indústria local) do que beneficiaria o setor doméstico, e por isso renunciar à aplicação, com base no interesse público.
• (E) Incorreta: Medidas antidumping combatem dumping (preço predatório privado), enquanto subsídios governamentais são combatidos por medidas compensatórias (outro instrumento, regido por acordo distinto). São institutos diferentes.