Questão de Macroeconomia · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 41)

Conceito-chave: Medida de salvaguarda é uma “proteção de emergência” que um país pode usar para dar um respiro temporário à indústria nacional que está sendo prejudicada por um aumento súbito e imprevisível das importações. Não é punição contra concorrente desleal (como dumping ou subsídio), e sim um freio de urgência contra importações legítimas que, de tanto crescerem, quebram o setor local. Para usar, o país precisa provar o dano por meio de uma investigação oficial (da OMC ou do órgão doméstico).

• (A) Incorreta: Quem regula e autoriza é a OMC (Acordo de Salvaguardas), não o FMI — o FMI cuida de crises cambiais e financeiras, não de regras comerciais.
• (B) Incorreta: Não pode ser imediata; exige investigação prévia e comprovação de dano. Além disso, o aumento precisa ser imprevisível e em volume tal que cause prejuízo — aumento sazonal (ex.: fruta na época da colheita) não justifica salvaguarda.
• (C) Incorreta: A salvaguarda é temporária (em geral até 4 anos, prorrogável) e reversível; ela existe para dar tempo de a indústria se ajustar, não é uma barreira definitiva.
• (D) Incorreta: Combater subsídios é função das medidas compensatórias (direito compensatório); combater dumping é o antidumping. Salvaguarda é contra importação justa, mas em volume danoso — essa é a pegadinha clássica da banca: confundir os três instrumentos de defesa comercial.
• (E) Correta: É exatamente o que exige o Acordo de Salvaguardas da OMC: só após investigação que demonstre (1) aumento imprevisível das importações, (2) prejuízo grave ou ameaça à indústria doméstica e (3) nexo causal entre os dois. Sem esses três requisitos comprovados, a medida é ilegal.