Questão nº 25
Questão de Economia Brasileira e Economia do Setor Público · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 25)
CEBRASPE2025Analista em Finanças Públicas - Econômico-FinanceiraEconomia Brasileira e Economia do Setor Público
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Assinale a opção correta em relação ao conceito de bens públicos e aos desafios associados à sua provisão.
- AOs bens públicos puros são caracterizados pela não exclusão e não rivalidade, e sua provisão enfrenta o desafio do problema do carona, pois indivíduos podem deles beneficiar-se sem contribuir diretamente para os seus custos. (alternativa correta)
- BOs bens públicos são, de fato, financiados pelo setor privado, o que garante a eficiência econômica do Estado, por isso todos os cidadãos têm acesso a eles de forma gratuita.
- CA competitividade é uma característica fundamental dos bens públicos, cujo fornecimento é limitado pelo governo já que são financiados pelo poder público.
- DA provisão de bens privados pelo setor público decorre da pretensão estatal de eliminar a atuação do mercado privado.
- EO problema do carona é irrelevante para a provisão de bens públicos, pois todos os indivíduos contribuem equitativamente para o seu custo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Bens públicos puros têm duas características: não rivalidade (o consumo de um não reduz o de outro) e não exclusão (é impossível ou muito caro impedir que alguém use). Por isso, o mercado não os produz em quantidade eficiente, e o governo precisa provê-los, enfrentando o problema do carona (free rider), que é quando alguém se beneficia sem pagar.
- (A) Correta: É exatamente a definição de bem público puro e o desafio central: como ninguém pode ser excluído, cada um tem incentivo a não revelar sua disposição a pagar, gerando o carona e subprovisão pelo mercado.
- (B) Incorreta: Bens públicos são financiados majoritariamente pelo setor público (via impostos), não pelo privado; e o acesso gratuito não garante eficiência econômica, pois o financiamento via tributos distorce decisões e o nível ótimo é difícil de calcular.
- (C) Incorreta: A competitividade é característica de bens privados (rivalidade e exclusão). Bens públicos são não rivais e não excludentes; o governo os fornece justamente porque o mercado falha, não porque são competitivos.
- (D) Incorreta: A provisão de bens privados pelo setor público (ex.: educação, saúde) não visa "eliminar o mercado", mas corrigir falhas de mercado (externalidades, assimetria de informação, equidade) e garantir direitos básicos.
- (E) Incorreta: O problema do carona é central na teoria dos bens públicos; como o pagamento é voluntário e não há exclusão, muitos não contribuem, esperando que outros paguem — daí a necessidade de financiamento coercitivo (impostos).
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Analista em Finanças Públicas - Econômico-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.