Questão nº 26
Questão de Economia Brasileira e Economia do Setor Público · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 26)
CEBRASPE2025Analista em Finanças Públicas - Econômico-FinanceiraEconomia Brasileira e Economia do Setor Público
Gabarito: Cver comentário ↓
No que se refere aos mecanismos públicos de alocação de recursos, assinale a opção correta.
- AO estabelecimento de mecanismos de participação cidadã ou de prestação de contas na alocação de recursos é prescindível, pois a decisão acerca dos recursos cabe unilateralmente ao governo.
- BO desenvolvimento econômico pode ser alcançado sem qualquer forma de intervenção governamental na alocação de recursos, dada a eficiência do setor privado.
- CA alocação de recursos deve ser orientada tanto pela eficiência econômica quanto pela eficácia e equidade social. (alternativa correta)
- DA alocação de recursos é uma tarefa exclusiva do setor privado, já que o Estado não possui as ferramentas adequadas para essa função.
- EA eficiência econômica é o fator determinante para a alocação de recursos em políticas públicas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é que recursos públicos (dinheiro do imposto, orçamento do governo) não podem ser tratados como verba de empresa privada: o governo precisa buscar o máximo bem-estar social, equilibrando três critérios: eficiência (fazer mais com menos), eficácia (atingir as metas) e equidade (distribuir de forma justa, priorizando quem mais precisa). Decisão unilateral, sem prestação de contas, e a ideia de que o mercado resolve tudo, são visões ultrapassadas e perigosas.
- (A) Incorreta: Mecanismos de participação cidadã (como audiências públicas) e prestação de contas (accountability) são essenciais na gestão pública, pois legitimam a decisão e evitam desvios; a alocação não é um ato unilateral e arbitrário do governante.
- (B) Incorreta: A história e a teoria econômica mostram que o mercado falha (em bens públicos, externalidades, monopólios naturais) e que a intervenção governamental é necessária para corrigir essas falhas e promover desenvolvimento, especialmente em áreas como infraestrutura e saúde.
- (C) Correta: O setor público deve alocar recursos buscando o tripé da boa gestão: eficiência (relação custo-benefício), eficácia (cumprimento dos objetivos) e equidade social (justiça na distribuição dos benefícios, reduzindo desigualdades), pois o orçamento é um instrumento de política pública.
- (D) Incorreta: O Estado possui instrumentos próprios (orçamento público, tributos, empresas estatais) e, principalmente, tem o dever constitucional de prover serviços essenciais (educação, segurança, saúde), o que não pode ser delegado exclusivamente ao setor privado, que visa lucro.
- (E) Incorreta: Aqui está a pegadinha da banca: se a eficiência fosse o único fator, o governo cortaria gastos com saneamento em regiões pobres (que dá pouco retorno econômico imediato) ou com prevenção de doenças. Políticas públicas exigem que a equidade (tratar diferente os desiguais para promover justiça) pese tanto quanto a eficiência na decisão de onde investir.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Analista em Finanças Públicas - Econômico-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.