Questão nº 13
Questão de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 13)
CEBRASPE2025Analista em Finanças Públicas - Econômico-FinanceiraAdministração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público
Gabarito: Ever comentário ↓
Assinale a opção correta a respeito da classificação da dívida pública.
- AA dívida fundada restringe-se aos valores inscritos em restos a pagar não processados, devendo ser quitada no exercício seguinte à sua inscrição.
- BA dívida flutuante representa a totalidade das obrigações do Estado e deve ser incluída na apuração do resultado nominal da LRF.
- CA dívida fundada corresponde exclusivamente a compromissos com fornecedores cujo pagamento tenha ultrapassado o exercício financeiro, independentemente de prazo contratual.
- DA dívida flutuante inclui os contratos de longo prazo firmados por entes federativos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
- EA dívida fundada é constituída por compromissos cujo vencimento ocorre após 12 meses, como operações de crédito e precatórios parcelados, ao passo que a dívida flutuante compreende obrigações de curto prazo, como restos a pagar processados e suprimentos de fundos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: A dívida pública se divide em fundada (ou consolidada) e flutuante. A fundada são dívidas de médio/longo prazo (mais de 12 meses), contratadas para financiar investimentos, como operações de crédito. A flutuante são obrigações de curto prazo (até 12 meses), que surgem da gestão do caixa, como restos a pagar e débitos de tesouraria.
- (A) Incorreta: Restos a pagar não processados são dívida flutuante (curto prazo), não fundada, e não precisam ser quitados no exercício seguinte — podem ser cancelados ou reinscritos.
- (B) Incorreta: A dívida flutuante é apenas uma parcela das obrigações (as de curto prazo), não a totalidade; e o cálculo do resultado nominal da LRF usa a dívida consolidada (fundada), não a flutuante.
- (C) Incorreta: A dívida fundada não se limita a fornecedores; ela exige prazo contratual superior a 12 meses e inclui títulos, operações de crédito etc. Compromissos com fornecedores são tipicamente dívida flutuante.
- (D) Incorreta: Contratos de longo prazo com instituições financeiras são dívida fundada (consolidada), não flutuante. A flutuante é de curto prazo e não inclui financiamentos de longo prazo.
- (E) Correta: É o gabarito: a dívida fundada tem vencimento após 12 meses (operações de crédito, precatórios parcelados), enquanto a flutuante é de curto prazo (restos a pagar processados, suprimentos de fundos, serviços da dívida a pagar).
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Analista em Finanças Públicas - Econômico-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.