Questão nº 44
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 44)
O modelo de governança em rede representa uma resposta à complexidade dos problemas públicos contemporâneos, sendo impulsionado por fatores como a revolução digital e a mudança no perfil da demanda dos cidadãos. Considerando a relação entre essas influências e os conceitos de governo eletrônico (e-Gov), accountability e controle social, assinale a opção correta.
- AO modelo de governança em rede substitui o conceito de cidadania pelo de consumidor de serviços, o que torna a transparência da administração pública um elemento secundário frente à agilidade da prestação de serviços por terceiros.
- BA Revolução Digital atua como um facilitador do governo eletrônico, tendo função limitada à redução de custos operacionais internos, sem relação direta com o fortalecimento do controle social ou da transparência.
- CO governo coordenado foca na integração de múltiplas agências para serviços unificados, o que, embora aumente a eficiência, tende a prejudicar a accountability vertical, uma vez que a responsabilidade sobre o serviço prestado se torna difusa entre os entes envolvidos.
- DA influência da demanda do consumidor reflete-se em um cidadão mais ativo, que exige maior controle sobre suas escolhas e múltiplas formas de acesso à informação. (alternativa correta)
- EO governo, ao delegar a prestação de serviços a organizações não governamentais (ONGs) e empresas privadas, desobriga o Estado de manter mecanismos de accountability, visto que, nesse caso, a responsabilidade pelo cumprimento de metas políticas passa a ser exclusivamente do parceiro privado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A governança em rede é quando o Estado deixa de agir sozinho e passa a coordenar vários atores (empresas, ONGs, outros órgãos) para resolver problemas complexos; nesse cenário, o cidadão deixa de ser só "quem recebe" e passa a ser protagonista, cobrando transparência e participando das decisões — é aí que entram e-Gov (governo digital), accountability (prestar contas e ser responsabilizado) e controle social (sociedade fiscalizando o poder público).
- (A) Incorreta: A rede não troca cidadania por consumo; o cidadão ganha voz e a transparência continua sendo elemento central, não secundário.
- (B) Incorreta: A Revolução Digital vai muito além de cortar custos internos — ela é motor direto de transparência, e-Gov e fortalecimento do controle social.
- (C) Incorreta: O governo coordenado pode até dificultar a responsabilização, mas a banca trata isso como não sendo a consequência necessária; a accountability é justamente o que se busca preservar na integração.
- (D) Correta: É o gabarito: o novo perfil de demanda forma um cidadão ativo, que quer escolher, acessar informação por vários canais e exercer controle social — exatamente o tripé e-Gov + accountability + participação.
- (E) Incorreta: Delegar serviço não desobriga o Estado; a responsabilidade final permanece pública, e os mecanismos de accountability devem ser mantidos sobre o parceiro privado.
Distrator mais tentador — letra (C): a armadilha é que ela parece sofisticada e "crítica", misturando um conceito verdadeiro (integração gera eficiência) com uma consequência inventada (prejuízo à accountability vertical). A banca explora o aluno que confunde "complexidade da rede" com "perda de responsabilização" — mas o modelo de governança em rede, na prova, é apresentado como resposta virtuosa à complexidade, não como ameaça à accountability. Fique atento: quando a alternativa traz um "embora... tende a prejudicar", desconfie — geralmente é meia-verdade com conclusão falsa.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Analista Fazendário. Reproduzida para fins de estudo.