Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 32)

O Estado do bem-estar social (ou Welfare State) é o modelo em que o poder público assume a responsabilidade de garantir direitos básicos — saúde, educação, assistência social, previdência — para reduzir desigualdades e proteger os mais vulneráveis. A palavra-chave da questão é "combate às desigualdades + acesso a serviços públicos": isso é a definição clássica de bem-estar social.

• (A) Incorreta: O Estado burocrático diz respeito à organização racional-legal da máquina pública (hierarquia, normas, procedimentos), não a um projeto de proteção social e redução de desigualdades.
• (B) Incorreta: O Estado oligárquico é controlado por pequenos grupos privilegiados, o oposto de um modelo que busca acesso equitativo para todos.
• (C) Incorreta: O Estado patrimonial mistura o público com o privado (cargos e recursos usados como patrimônio pessoal), o que reforça desigualdades em vez de combatê-las.
• (D) Incorreta: O Estado regulador atua fiscalizando e normatizando setores (inclusive privatizados), mas não é definido por promover universalmente saúde, educação e assistência social.
• (E) Correta: É o gabarito porque o Estado do bem-estar social é exatamente o modelo político, econômico e social que assume o combate às desigualdades e a oferta de serviços públicos universais à população, sobretudo aos mais vulneráveis.

Distrator mais tentador — (D) regulador: a armadilha da banca é confundir "Estado que age na economia e nos serviços" com "Estado que garante direitos sociais". O Estado regulador apenas cria regras e fiscaliza mercados; ele pode até melhorar serviços, mas não tem como objetivo central a universalização e a redução de desigualdades. Sempre que a questão falar em saúde, educação e assistência social como direitos de todos, pense imediatamente em bem-estar social, não em regulação.