Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 31)

O modelo racional-legal (burocrático) é o modelo em que a administração pública se organiza por normas escritas, hierarquia e impessoalidade — ou seja, o servidor decide seguindo a lei e o procedimento, e não por vontade pessoal, parentesco ou favor. É justamente essa formalidade que garante tratamento igual para todos.

• (A) Incorreta: Valor público e eficiência otimizada são marcas dos modelos gerencialista e pós-gerencialista (décadas de 1980 em diante), não do racional-legal.
• (B) Incorreta: Inovação e foco em resultados pertencem à Nova Gestão Pública (gerencial), que critica justamente a rigidez burocrática.
• (C) Correta: O racional-legal tem como núcleo as regras e procedimentos formais — leis, regulamentos, rotinas padronizadas e hierarquia definida —, o que assegura impessoalidade e previsibilidade nas decisões.
• (D) Incorreta: Descentralização e flexibilidade são bandeiras do modelo gerencial, opostas à centralização e à rigidez típicas do burocrático.
• (E) Incorreta: Orientação ao cidadão e direcionamento para o mercado são características do modelo gerencial/pós-burocrático, não do racional-legal.

Distrator mais tentador — letra (B): a banca insere palavras "bonitas" e modernas (inovação, resultados) que soam corretas no senso comum atual. A armadilha é que o enunciado pede o modelo racional-legal, cuja essência é o oposto: cumprir o procedimento, não perseguir resultado ou inovar. Sempre que a questão citar "racional-legal" ou "burocrático", pense: lei, norma, hierarquia, impessoalidade, formalismo — e descarte alternativas com vocabulário gerencial.