Questão nº 29
Questão de Execução Financeira · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 29)
Uma fundação pública de ensino superior apresenta o seguinte quadro: elevado volume de despesas empenhadas no primeiro semestre, com liquidação e pagamento concentrados no final do exercício; baixo controle sobre a abertura de restos a pagar, que acabam sendo rolados de um exercício para outro; ausência de integração entre o módulo orçamentário (empenho) e o módulo de gestão de caixa.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, no que diz respeito à execução de despesas e à gestão financeira, a situação da fundação em apreço
- Aé compatível com as boas práticas de gestão financeira, desde que os empenhos não sejam anulados.
- Bdemonstra excelência de gestão, pois maximiza a execução orçamentária, independentemente da liquidação.
- Cé problemática, pois a concentração de liquidações e pagamentos no fim do exercício, somada à falta de controle de restos a pagar e à não integração com o caixa, aumenta o risco de desequilíbrio financeiro e de descumprimento de obrigações. (alternativa correta)
- Dé adequada, pois a antecipação de empenhos garante o cumprimento do princípio da anterioridade da despesa.
- Eé adequada, já que restos a pagar são apenas registros contábeis sem efeito de caixa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: Execução financeira saudável exige que empenho (reserva da despesa), liquidação (confirmação de que o bem/serviço foi entregue) e pagamento (saída efetiva de dinheiro) caminhem de forma integrada e distribuída ao longo do ano — porque o caixa (dinheiro disponível) precisa acompanhar o ritmo das obrigações assumidas.
- (A) Incorreta: Empenhar sem liquidar/pagar não é boa prática; empenho é só reserva, e o risco financeiro continua existindo mesmo sem anulação.
- (B) Incorreta: Maximizar empenho não é excelência; sem liquidação e pagamento, há apenas “despesa no papel”, não execução real.
- (C) Correta: É exatamente o diagnóstico do enunciado: concentração de liquidações/pagamentos no fim do ano + restos a pagar sem controle + caixa desintegrado do orçamento = alto risco de descompasso de caixa e descumprimento de obrigações.
- (D) Incorreta: “Anterioridade da despesa” não é princípio orçamentário aplicável assim; empenhar cedo sem planejamento de caixa não garante nada.
- (E) Incorreta: Restos a pagar têm efeito de caixa sim — representam despesas já empenhadas que ainda exigirão pagamento no exercício seguinte.
Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra E): a banca explora a ideia de que “restos a pagar são só registro contábil”. Isso é falso: restos a pagar processados e não processados consomem dotação futura e pressionam o caixa do exercício seguinte. Quem marca E cai na ilusão de que o problema é “apenas contábil”, quando na verdade é financeiro e de fluxo de caixa.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Analista Fazendário. Reproduzida para fins de estudo.