Questão nº 28
Questão de Execução Financeira · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 28)
Uma agência de desenvolvimento regional, sob forte pressão para ampliar investimentos, adota as seguintes práticas de gestão de despesas: (i) fixar tetos de gastos por unidade administrativa, calculados apenas com base em históricos de despesa corrigidos pela inflação; (ii) autorizar automaticamente solicitações de despesa, desde que a unidade não tenha ultrapassado seu teto; (iii) não vincular o processo de autorização de despesa às prioridades estratégicas definidas no plano plurianual da entidade.
No que se refere à gestão de despesas na execução financeira, o principal problema técnico das práticas adotadas pela agência da situação hipotética precedente é
- Aa ausência de mecanismos que vinculem a autorização de despesas à estratégia, levando a uma lógica de gasto incremental, pouco alinhada à eficiência alocativa e à avaliação de custo-benefício. (alternativa correta)
- Ba falta de tetos específicos para despesas de capital, que deveriam sempre ser ilimitadas em uma agência de desenvolvimento.
- Co uso de históricos de despesa, que sempre conduz à subexecução orçamentária.
- Do fato de os tetos serem definidos por unidade administrativa e não por natureza de despesa, o que é vedado pela teoria orçamentária.
- Eo uso da inflação como parâmetro de correção, que é incompatível com qualquer forma de planejamento financeiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A gestão de despesas na execução financeira deve ligar o gasto à estratégia da entidade: cada autorização de despesa precisa nascer de uma prioridade definida no planejamento (no caso, o plano plurianual), e não apenas de um teto histórico corrigido pela inflação. Quando isso não acontece, o orçamento vira uma repetição automática do que já se gastava — a chamada lógica incremental —, sem avaliar se aquele gasto gera o melhor resultado pelo menor custo (eficiência alocativa e custo-benefício).
- (A) Correta: É o gabarito porque aponta exatamente a falha central: as três práticas (teto histórico, autorização automática e descolamento do plano plurianual) retiram o vínculo entre despesa e estratégia, produzindo gasto incremental e sem avaliação de custo-benefício.
- (B) Incorreta: Não existe regra de que despesas de capital devam ser ilimitadas; ao contrário, todo gasto precisa de teto e de justificativa estratégica, inclusive as de capital.
- (C) Incorreta: Usar histórico de despesas não conduz "sempre" à subexecução; ele pode até gerar execução inflada. O erro é o uso acrítico do histórico, não o histórico em si.
- (D) Incorreta: Definir tetos por unidade administrativa é prática comum e não é vedado pela teoria orçamentária; o problema não é o critério de divisão, mas a ausência de vínculo com a estratégia.
- (E) Incorreta: Corrigir valores pela inflação é compatível com o planejamento financeiro; o que é incompatível é usar só isso como critério, sem considerar prioridades e resultados.
Distrator mais tentador — letra C: a banca explora a intuição de que "olhar para trás" (histórico) sempre leva a gastar menos. É uma armadilha: o histórico corrigido pela inflação tende a perpetuar o nível de gasto anterior, podendo gerar tanto sub quanto sobre-execução. O defeito real não é o efeito quantitativo, e sim a falta de critério estratégico na alocação.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Analista Fazendário. Reproduzida para fins de estudo.