Questão nº 24
Questão de Execução Financeira · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 24)
Em um órgão público, a área de finanças adotou o seguinte indicador-chave de desempenho (KPI) para os gestores de unidades: "porcentagem de execução da dotação orçamentária autorizada (despesa empenhada/dotação) — meta: ≥ 95%". Entretanto, na prática, observou-se que, no último trimestre do exercício, várias unidades do órgão passaram a empenhar despesas sem clareza de necessidade real, apenas para "cumprir a meta de execução", gerando restos a pagar elevados e dificuldades de caixa no início do exercício seguinte.
Na situação hipotética precedente, o KPI adotado pelo órgão é inadequado no que concerne a monitoramento e controle financeiro porque ele
- Asó poderia ser utilizado em entidades privadas, e não em órgãos públicos.
- Bmede apenas o aspecto financeiro, ignorando a execução física das metas.
- Cé incompatível com a legislação orçamentária brasileira, que veda o uso de indicadores de execução orçamentária.
- Dimpede o uso de restos a pagar, o que é contrário à boa prática internacional de controle financeiro.
- Eestimula comportamentos potencialmente disfuncionais ao incentivar a maximização de empenhos sem considerar aderência à necessidade e à capacidade de pagamento. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Um KPI (indicador-chave de desempenho) é uma métrica usada para orientar o comportamento das pessoas na direção de um objetivo. Se o indicador premia apenas "gastar o orçamento", as pessoas passam a gastar por gastar — mesmo sem necessidade real — só para bater a meta. Isso é o que se chama de comportamento disfuncional induzido pelo indicador.
- (A) Incorreta: Indicadores de execução orçamentária são plenamente aplicáveis a órgãos públicos; o problema não é o setor, é o desenho do KPI.
- (B) Incorreta: Essa é a armadilha mais tentadora: o KPI realmente ignora a execução física, mas o enunciado destaca como consequência concreta o empenho sem necessidade real, restos a pagar e dificuldade de caixa — ou seja, o foco do problema é o incentivo perverso, não apenas a ausência de métrica física.
- (C) Incorreta: Não existe vedação legal ao uso de indicadores de execução orçamentária; a legislação orçamentária inclusive valoriza o acompanhamento da execução.
- (D) Incorreta: Restos a pagar são instrumento legal e previsto na legislação; o KPI não os "impede", apenas induz seu uso indevido.
- (E) Correta: É o gabarito porque descreve exatamente o efeito observado: o indicador incentiva maximizar empenhos (a despesa empenhada é o numerador do KPI) sem checar se a despesa é necessária nem se há capacidade de pagamento, gerando restos a pagar inflados e problemas de caixa no exercício seguinte — típico comportamento disfuncional de KPI mal desenhado.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Analista Fazendário. Reproduzida para fins de estudo.