Questão nº 19
Questão de Execução Financeira · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 19)
Uma autarquia estadual está elaborando seu plano plurianual (PPA) e os orçamentos anuais subsequentes. A diretoria financeira da autarquia argumenta que, uma vez aprovados o PPA, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA), não haverá necessidade de um planejamento financeiro específico, pois o orçamento já endereça todas as questões de fluxo de caixa e de funding.
À luz da teoria de planejamento financeiro, a posição da diretoria financeira da autarquia na situação hipotética precedente está
- Aincorreta, pois o planejamento financeiro é atribuição exclusiva da unidade de auditoria interna, e não da área financeira.
- Bincorreta apenas caso a autarquia seja superavitária, já que, em caso de déficit, o orçamento é suficiente.
- Cincorreta, pois o orçamento autoriza gastos e não substitui a necessidade de projeções de caixa, gestão de capital de giro e avaliação de fontes de financiamento. (alternativa correta)
- Dcorreta, pois o orçamento é, por definição, um planejamento financeiro detalhado de caixa, e elimina a necessidade de instrumentos adicionais.
- Ecorreta apenas caso a autarquia não tenha receitas próprias e dependa exclusivamente de transferências orçamentárias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Orçamento público é uma autorização de gastos (define o que pode ser gasto e para quê), enquanto planejamento financeiro é a gestão do dinheiro em movimento (quando entra, quando sai, quanto sobra ou falta no caixa). São coisas diferentes: uma lei orçamentária aprovada não diz automaticamente se haverá caixa suficiente em cada mês, nem como cobrir eventuais descasamentos entre recebimentos e pagamentos.
- (A) Incorreta: planejamento financeiro é atribuição típica da área financeira/tesouraria, não exclusividade da auditoria interna (que fiscaliza, não planeja).
- (B) Incorreta: o problema existe tanto em cenário superavitário quanto deficitário; déficit não torna o orçamento "suficiente" para gerir caixa.
- (C) Correta: o orçamento autoriza despesas, mas não substitui projeção de fluxo de caixa, gestão de capital de giro (recursos de curto prazo para manter as operações) e avaliação de fontes de financiamento (funding = de onde virá o dinheiro).
- (D) Incorreta: essa é a armadilha mais tentadora — confunde autorização orçamentária com planejamento de caixa; o orçamento é por competência/legal, não um detalhamento diário/mensal de entradas e saídas efetivas.
- (E) Incorreta: depender só de transferências não elimina a necessidade de planejar caixa; aliás, aumenta o risco de atrasos e descasamentos de repasses.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Analista Fazendário. Reproduzida para fins de estudo.