Questão nº 2
Questão de Língua Portuguesa · CEBRASPE PGE-RN 2026 (nº 2)
A era digital transformou diversos aspectos da vida cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público, desafios regulatórios significativos emergem. A implementação dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas também levanta questões jurídicas complexas que requerem atenção.
O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna imperativo um novo olhar jurídico.
No Brasil, a regulação da IA ainda está em desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à liberdade e à privacidade.
É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA. Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.
O texto CG1A1 caracteriza-se como predominantemente
- Aargumentativo, pois as ideias são organizadas com base em justificativas que sustentam a necessidade de regulação da IA. (alternativa correta)
- Bnarrativo, pois apresenta a evolução da IA por meio de encadeamento temporal de fatos.
- Cinjuntivo, pois orienta o leitor sobre procedimentos para a regulação da IA no setor público.
- Dexpositivo, visto que as informações são apresentadas de forma objetiva, sem posicionamentos acerca do tema.
- Edescritivo, uma vez que se restringe à caracterização técnica da IA e de seus elementos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: Texto argumentativo é aquele que defende um ponto de vista (tese) usando justificativas, exemplos e raciocínios para convencer o leitor. Ele não apenas informa (expositivo) nem descreve (descritivo); ele toma partido e tenta provar algo. No texto, a tese é: "é preciso regular a IA no setor público" — e o autor sustenta isso com justificativas (riscos jurídicos, necessidade de políticas públicas, colaboração entre especialistas).
- (A) Correta: O texto defende a necessidade de um marco regulatório para a IA no setor público, organizando as ideias em torno de justificativas (desafios jurídicos, LGPD, necessidade de colaboração) — isso é argumentação, não simples informação.
- (B) Incorreta: Não há encadeamento temporal de fatos (não conta uma história com começo, meio e fim); o texto discute ideias e posições, não eventos em sequência.
- (C) Incorreta: O texto não dá ordens nem instruções passo a passo ("faça isso", "siga aquilo"); ele apenas defende que algo deveria ser feito, sem prescrever procedimentos diretos ao leitor.
- (D) Incorreta: A pegadinha está aqui: o texto parece "informativo", mas ele não é neutro — há posicionamento claro ("é crucial", "é imperativo"), o que descaracteriza a objetividade expositiva.
- (E) Incorreta: O texto não se limita a descrever tecnicamente a IA (suas definições, componentes); ele usa essas definições como base para defender uma tese, indo além da mera caracterização.
Fonte: CEBRASPE PGE-RN 2026 Analista Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.