Questão nº 4
Questão de Língua Portuguesa · CEBRASPE PGE-RN 2026 (nº 4)
A era digital transformou diversos aspectos da vida cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público, desafios regulatórios significativos emergem. A implementação dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas também levanta questões jurídicas complexas que requerem atenção.
O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna imperativo um novo olhar jurídico.
No Brasil, a regulação da IA ainda está em desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à liberdade e à privacidade.
É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA. Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.
Em relação a aspectos linguísticos do texto CG1A1, assinale a opção correta.
- ANo trecho “o que torna imperativo um novo olhar jurídico” (final do segundo parágrafo), o vocábulo “imperativo” poderia ser substituído, sem prejuízo da coerência das ideias do texto, por obrigatório. (alternativa correta)
- BNo trecho “A implementação dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos” (primeiro parágrafo), a substituição de “pode potencializar” por potencializará preservaria os sentidos e a correção gramatical do texto.
- CO trecho “com respeito à liberdade e à privacidade” (final do terceiro parágrafo) poderia ser reescrito, mantidas a coerência e a correção gramatical do texto, como respeitando à liberdade e à privacidade.
- DNo trecho “Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética” (último parágrafo), os sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso se substituísse a preposição “entre” por de.
- EA supressão da vírgula no segmento “Sendo um campo multifacetado, a IA abrange” (segundo parágrafo) preservaria a correção gramatical, sem alteração de sentido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: A banca testa se você entende sinonímia com precisão (palavras parecidas, mas com sentidos diferentes) e regência verbal (qual preposição o verbo exige). Não basta a frase "soar bem"; é preciso que o sentido original e a gramática sejam preservados.
(A) Correta: "Imperativo" significa "que ordena, que é indispensável", exatamente o mesmo que "obrigatório" no contexto de "torna imperativo um novo olhar" — a troca mantém a ideia de necessidade absoluta, sem alterar a coerência.
(B) Incorreta: "Pode potencializar" expressa possibilidade (pode ou não acontecer), enquanto "potencializará" expressa certeza futura — a banca troca o sentido de eventualidade por fato garantido, o que é uma mudança semântica clara.
(C) Incorreta: A armadilha está na regência: "respeitando" (verbo transitivo direto) não exige preposição — o correto seria "respeitando a liberdade e a privacidade". A forma "respeitando à" (com crase) é um erro clássico de regência, pois "respeitar" não pede "a".
(D) Incorreta: "Colaboração entre" indica relação mútua entre os três grupos; "colaboração de" mudaria para uma relação de posse ou origem (colaboração vinda de um deles), quebrando o sentido de interação conjunta.
(E) Incorreta: A vírgula em "Sendo um campo multifacetado, a IA abrange" separa uma oração reduzida de gerúndio com valor de causa (por ser multifacetada). Sem a vírgula, o período vira uma frase confusa e gramaticalmente incorreta, pois a oração subordinada ficaria "colada" ao sujeito sem pausa obrigatória.
Fonte: CEBRASPE PGE-RN 2026 Analista Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.