Questão nº 5
Questão de Língua Portuguesa · CEBRASPE PGE-RN 2026 (nº 5)
A era digital transformou diversos aspectos da vida cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público, desafios regulatórios significativos emergem. A implementação dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas também levanta questões jurídicas complexas que requerem atenção.
O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna imperativo um novo olhar jurídico.
No Brasil, a regulação da IA ainda está em desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à liberdade e à privacidade.
É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA. Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.
Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada para o período “É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA.” (último parágrafo) é gramaticalmente correta e preserva os sentidos do texto CG1A1.
- AO estabelecimento de políticas públicas que incentivem a inovação é crucial para que também delimitem o campo de atuação da IA.
- BÉ crucial que se estabeleçam políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA. (alternativa correta)
- CIncentivar a inovação e delimitar o campo de atuação da IA são cruciais para estabelecer políticas públicas.
- DÉ crucial estabelecer políticas públicas que incentivam a inovação, mas delimitam também o campo de atuação da IA.
- EEstabelecer políticas públicas é crucial para que incentivem a inovação, mas também para que delimitem o campo de atuação da IA.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A reescrita deve manter o sentido original: “estabelecer políticas públicas” é a ação principal, e essas políticas têm dupla função (incentivar inovação e delimitar a IA). A banca testa se você percebe a diferença entre oração subordinada adjetiva (que restringe/explica o substantivo “políticas”) e oração final (que indica propósito, com “para que”).
- (A) Incorreta: A armadilha está em “para que também delimitem”: isso inverte a lógica, fazendo parecer que o estabelecimento é que delimita o campo, e não as políticas públicas. Além disso, “para que” introduz finalidade, não característica das políticas, alterando o sentido.
- (B) Correta: Mantém o sentido exato: “É crucial que se estabeleçam políticas públicas” (voz passiva sintética, correta com “que se”) e o “mas que também delimitem” retoma “políticas públicas” como sujeito, preservando a ideia de que as políticas têm as duas funções simultâneas.
- (C) Incorreta: Inverte a hierarquia: no original, “estabelecer políticas” é o fim; aqui, “incentivar e delimitar” viram o fim e “estabelecer políticas” vira meio. Isso muda completamente o sentido.
- (D) Incorreta: Troca “incentivem” e “delimitem” (subjuntivo, que expressa possibilidade/desejo) por “incentivam” e “delimitam” (indicativo, que expressa certeza). No contexto de políticas a serem criadas, o subjuntivo é obrigatório; o indicativo quebra a relação de futuro/desejo.
- (E) Incorreta: O “para que incentivem” cria ambiguidade: parece que “políticas públicas” é o sujeito, mas a estrutura “Estabelecer políticas é crucial para que...” sugere que o sujeito de “incentivem” é indeterminado ou o próprio ato de estabelecer, o que é confuso e foge ao sentido original (que as políticas, em si, incentivem e delimitem).
Fonte: CEBRASPE PGE-RN 2026 Analista Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.