Questão nº 3
Questão de Língua Portuguesa · CEBRASPE PGE-RN 2026 (nº 3)
A era digital transformou diversos aspectos da vida cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público, desafios regulatórios significativos emergem. A implementação dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas também levanta questões jurídicas complexas que requerem atenção.
O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna imperativo um novo olhar jurídico.
No Brasil, a regulação da IA ainda está em desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à liberdade e à privacidade.
É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA. Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.
Considerando os mecanismos de coesão empregados no texto CG1A1 e seus sentidos, assinale a opção correta.
- ANo último parágrafo, o termo “Isso” refere-se à “formação contínua dos operadores do direito”, mencionada posteriormente.
- BNo terceiro parágrafo, a forma pronominal “Esta” tem função catafórica, pois prenuncia uma informação apresentada posteriormente no texto.
- CNo último parágrafo, o termo “que”, em “É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA”, retoma, em suas duas ocorrências, a expressão “políticas públicas”. (alternativa correta)
- DNo primeiro parágrafo, o segmento “dessa tecnologia” retoma a expressão “era digital”.
- ENo segundo parágrafo, o termo “ela”, em “ela desafia noções tradicionais”, retoma o segmento “linguagem natural e robótica”.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Coesão referencial é o que amarra o texto: pronomes e termos retomam ou antecipam outras palavras para evitar repetição e dar sentido. A pegadinha clássica é confundir o referente (o termo retomado) com outro parecido, ou inverter anáfora (retoma algo já dito) com catáfora (antecipa algo que virá).
- (A) Incorreta: O termo “Isso” retoma toda a ideia anterior (“criar políticas públicas que incentivem a inovação e delimitem o campo da IA”), e não a “formação contínua”, que é mencionada depois.
- (B) Incorreta: “Esta” (em “Esta lei”) tem função anafórica (retoma “LGPD”, já citada), e não catafórica, que seria antecipar informação nova.
- (C) Correta: As duas ocorrências de “que” são pronomes relativos que retomam o antecedente imediato “políticas públicas”, funcionando como sujeito das orações adjetivas (“que incentivem”, “que delimitem”).
- (D) Incorreta: “dessa tecnologia” retoma “inteligência artificial (IA)”, não “era digital” — a IA é que é a tecnologia citada no período anterior.
- (E) Incorreta: “ela” retoma “IA” (o sujeito da oração anterior), e não “linguagem natural e robótica”, que são apenas exemplos de áreas da IA.
Fonte: CEBRASPE PGE-RN 2026 Analista Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.