Questão nº 85
Questão de Direito Urbanístico · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 85)
CEBRASPE2022Procurador do Distrito FederalDireito Urbanístico
Com base na Lei n.º 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB), julgue os próximos itens.
Não se admite a REURB sobre núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais.
Resposta comentada
O item está errado, pois, atendidas as
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.