Questão nº 192
Questão de Direito Processual do Trabalho · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 192)
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue os próximos itens.
O depósito recursal será feito na conta vinculada do empregado e corrigido pelo índice da poupança, salvo para os beneficiários da justiça gratuita, que são isentos dessa obrigação.
Resposta comentada
Será depositado em conta vinculada ao Juízo e não mais em conta vinculada do empegado, conforme alteração realizada pela reforma trabalhista. CLT, art. 899: “§ 4.º O depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo e corrigido com os mesmos índices da poupança. § 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.”
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.