Questão nº 181
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 181)
CEBRASPE2022Procurador do Distrito FederalDireito do Trabalho
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes.
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sendo que o contrato de experiência não poderá exceder a sessenta dias.
Resposta comentada
O contrato por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, conforme disposto no artigo 445 da CLT. Não bastasse isso, o parágrafo único do referido artigo determina que o contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.