Questão nº 180
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 180)
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes.
O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços de caráter transitório ou de acontecimento suscetível de previsão aproximada, como, por exemplo, o contrato de experiência.
Resposta comentada
O contrato por prazo determinado é aquele contrato onde sua vigência dependa de termo prefixado ou a execução de serviços que a transitoriedade justifique a predeterminação do prazo ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, conforme disposto no § 1.º do artigo 443 da CLT.
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.