Questão nº 175
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 175)
Julgue os itens a seguir, acerca de grupos econômicos e da sucessão de empregadores.
Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora responderá pelos débitos de natureza trabalhista, podendo-se acionar a empresa sucedida somente se for comprovada fraude na operação societária que tiver transferido as atividades e os contratos de trabalho.
Resposta comentada
O item está certo porque caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, as obrigações trabalhistas, incluindo aquelas assumidas à época em que os empregados tinham contratos de trabalho ativos com a empresa sucedida, serão de responsabilidade da empresa sucessora. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora apenas e tão somente em casos onde ficar comprovada fraude na operação societária.
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.