Questão nº 50
Questão de Direito Internacional Público · CEBRASPE PF 2025 (nº 50)
A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue os itens que se seguem.
A Convenção de Palermo, promovida pela ONU e destinada ao enfrentamento do crime organizado transnacional, ainda não foi ratificada pelo Brasil.
Resposta comentada
A Convenção de Palermo é o principal tratado global da ONU contra o crime organizado transnacional, e o Brasil a internalizou por meio do Decreto nº 5.015/2004, sendo parte dela desde então. A pegadinha aqui é tentar te convencer de que o Brasil ficou de fora de um tratado tão importante, quando na verdade ele é um dos países que mais usam esse instrumento para cooperação internacional.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que o Brasil "ainda não foi ratificado" a Convenção, pois o país a ratificou em 2004 e a promulgou internamente, sendo parte ativa do tratado.
Como ficaria certo: A Convenção de Palermo, promovida pela ONU e destinada ao enfrentamento do crime organizado transnacional, foi ratificada pelo Brasil em 2004.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.