Questão de Direito Internacional Público · CEBRASPE PF 2025 (nº 47)

Asilo político é a proteção que um Estado concede a um estrangeiro perseguido em seu país por motivos de opinião política, ideologia ou crimes políticos, não incluindo crimes comuns. No Brasil, essa proteção é um ato soberano e discricionário do Estado, mas também é elevada a princípio constitucional que orienta a atuação internacional do país.

• Correta: Certo. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, inciso X, lista expressamente a "concessão de asilo político" como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

Fica de olho: A banca adora trocar "asilo político" por "extradição" ou "expulsão" no mesmo contexto. Extradição é o ato de entregar alguém a outro país para ser julgado ou cumprir pena (e o Brasil não extradita por crime político ou de opinião), enquanto expulsão é a retirada de um estrangeiro do território nacional por conveniência do Estado. Se a frase disser que "extradição" ou "expulsão" é princípio das relações internacionais, o item estará errado — só o asilo é princípio.