Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 15)

Readaptação, de acordo com o art. 24 da Lei 8.112/1990, “é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica”. A modalidade de provimento no cargo relativa ao retorno do servidor à atividade, após ser aposentado por invalidez, em decorrência de a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se, segundo a referida lei, reversão (art. 25, I).