Questão nº 13
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 13)
Julgue os seguintes itens, relativos ao direito administrativo.
Na modalidade de licitação concurso, deve-se considerar vencedor o licitante que apresentar proposta de menor preço.
Resposta comentada
Concurso é a modalidade de licitação que busca a escolha de trabalho técnico, científico e artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, havendo estipulação prévia de prêmio ou remuneração. Assim está previsto no artigo 6.º, inciso XXXIX, da Lei n.º 14.133/2021: “XXXIV – concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.”
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.