Questão nº 46
Questão de Direito Previdenciário · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 46)
Acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.
- AO salário de benefício, calculado a partir da média aritmética do número de contribuições atualizadas do segurado do RGPS, é equivalente ao valor do benefício.
- BSomente se classificam como beneficiários do RGPS os indivíduos por ele segurados.
- CPara ser segurado do RGPS, o menor de idade deve ter pelo menos 14 anos de idade, que é a idade mínima permitida para trabalhar.
- DOs pais do segurado do RGPS são classificados como seus dependentes de classe 3.
- EO filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental, é dependente de classe 1 do segurado do RGPS. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A seguridade social é o guarda-chuva que abriga saúde, assistência e previdência; dentro dela, o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) é o regime dos trabalhadores da iniciativa privada, com regras próprias sobre quem é segurado (quem contribui) e quem é dependente (quem recebe sem contribuir). Fixe: segurado ≠ dependente, e os dependentes são divididos em classes com ordens de preferência.
- (A) Incorreta: o salário de benefício não é igual ao valor do benefício; ele é apenas a base de cálculo (média dos salários de contribuição), sobre a qual ainda se aplica o coeficiente (alíquota) para chegar ao valor final.
- (B) Incorreta: o RGPS tem segurados (obrigatórios e facultativos) e dependentes; estes últimos são beneficiários sem serem segurados, então a palavra "somente" derruba a alternativa.
- (C) Incorreta: menor de idade pode ser segurado como aprendiz a partir dos 14 anos e, em regra, como trabalhador a partir dos 16; dizer "pelo menos 14" como regra geral está errado, pois a idade mínima comum é 16.
- (D) Incorreta: pais são dependentes de classe 2 (junto com o cônjuge/companheiro); a classe 3 é formada pelo irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido.
- (E) Correta: é exatamente a redação legal — o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou com deficiência intelectual ou mental, é dependente de classe 1, a mais prioritária do RGPS.
Distrator mais tentador — letra (D): a banca troca a classe dos pais. Como "pais" e "cônjuge" soam familiares próximos, o candidato desatento assume que ambos estão na mesma classe e marca (D) achando que está certa. A armadilha é justamente essa: cônjuge/companheiro e pais são classe 2, enquanto filhos são classe 1 e irmãos são classe 3. Grave a ordem: 1 = filhos; 2 = cônjuge/companheiro e pais; 3 = irmãos.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.