Questão nº 45
Questão de Direito Previdenciário · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 45)
A respeito da seguridade social e de suas espécies, assinale a opção correta.
- ASegurados são as pessoas físicas que exercem, exerceram ou não exercem atividade, remunerada ou não, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, condição essa que não contempla os aposentados.
- BA seguridade social, enquanto um direito social, é o único instrumento jurídico voltado à concretização do objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça social.
- CA área de saúde da seguridade social trata de atender os hipossuficientes, destinando pequenos benefícios a pessoas que nunca contribuíram para o sistema, a exemplo do benefício de prestação continuada.
- DA assistência social constitui-se em uma política social e econômica, destinada a reduzir riscos e agravos, proporcionando ações e serviços para a proteção e recuperação do indivíduo.
- EA previdência social abrange a cobertura de contingências decorrentes de doença, invalidez, velhice, desemprego, morte e proteção à maternidade, concedendo, mediante contribuição, benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria e a pensão por morte. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: A Seguridade Social é o guarda-chuva que protege o cidadão em três áreas: Saúde (para todos, sem exigir contribuição), Assistência Social (para quem precisa, sem exigir contribuição) e Previdência Social (só para quem contribui, com benefícios como aposentadoria e auxílios). Guarde: saúde e assistência = não contributivas; previdência = contributiva.
- (A) Incorreta: os aposentados são sim segurados (segurados que já cumpriram os requisitos), então a afirmação erra ao excluí-los do conceito.
- (B) Incorreta: a seguridade social não é o único instrumento de bem-estar e justiça social — há outros direitos sociais (educação, trabalho, moradia etc.).
- (C) Incorreta: o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pertence à Assistência Social, não à Saúde; a Saúde presta serviços de atendimento, não "pequenos benefícios".
- (D) Incorreta: a descrição ("reduzir riscos e agravos, proteção e recuperação do indivíduo") é da Saúde, não da Assistência Social — esta atende quem está em vulnerabilidade, sem exigir contribuição.
- (E) Correta: é exatamente o conceito de Previdência Social: cobre contingências (doença, invalidez, velhice, desemprego, morte, maternidade) e paga benefícios mediante contribuição (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria, pensão por morte). Por isso é o gabarito.
Distrator mais tentador — a armadilha da (D): a banca troca as definições de Saúde e Assistência Social. O texto de "reduzir riscos e agravos, proteger e recuperar o indivíduo" é a Saúde (art. 196 da CF fala em "reduzir o risco de doença e de outros agravos"). Já a Assistência Social (art. 203) é para quem não tem como prover o próprio sustento, sem exigir contribuição. Fixe assim: Saúde = atender/prevenir; Assistência = amparar quem precisa; Previdência = pagar a quem contribuiu.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.