Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 6)

O Direito do Trabalho é um ramo dos direitos humanos sociais: ele existe para proteger quem vive do próprio trabalho e, ao mesmo tempo, permitir que a atividade econômica continue funcionando. A ideia central é compatibilizar capitalismo e dignidade humana — ou seja, o lucro e a produção não podem atropelar direitos básicos como salário justo, jornada limitada, descanso e segurança.

• (A) Incorreta: o Direito do Trabalho limita o arbítrio empresarial, mas não o "remove" nem "democratiza as atividades produtivas" — a gestão da empresa continua sendo do empregador; o que se impõe são limites jurídicos a esse poder.
• (B) Correta: é exatamente o papel histórico e social do Direito do Trabalho: humanizar o capitalismo, fazendo a economia de mercado conviver com os direitos humanos sociais (trabalho digno, proteção ao trabalhador, equilíbrio na relação empregado × empregador).
• (C) Incorreta: "democratizar o arbítrio para expropriar a força de trabalho" é o oposto do Direito do Trabalho — ele reprime a exploração, não a legitima.
• (D) Incorreta: concentrar decisões no empregador é justamente o que o Direito do Trabalho combate; ele cria contrapesos (normas, sindicatos, Justiça do Trabalho).
• (E) Incorreta: o Direito do Trabalho não se dissocia do direito social — ele é um direito social; dissociar-se seria negar sua própria essência.

Pegadinha do distrator (A): a banca usa palavras bonitas ("democratização", "remoção do arbítrio") para atrair o aluno. Parece progressista, mas é exagerada e falsa: o Direito do Trabalho reduz o arbítrio patronal, não o elimina, e não "democratiza a produção" — isso seria outro debate (autogestão, cogestão). A letra (B) é mais sóbria e correta: fala de convivência entre capitalismo e direitos humanos, que é o papel real do ramo. Fixe assim: Direito do Trabalho = freio social no capitalismo, não extinção do capitalismo.