Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 4)

Normatividade aberta significa que os direitos humanos são escritos de forma ampla e principiológica (como "dignidade", "liberdade", "igualdade"), sem descrever exatamente qual conduta é proibida ou permitida. Por isso, o aplicador não faz um simples "encaixe" automático (subsunção), mas sim ponderação: sopesa princípios em conflito no caso concreto para decidir qual prevalece.

• (A) Incorreta: Isso descreve universalidade/transnacionalidade dos direitos humanos, não a normatividade aberta (que é sobre a estrutura da norma, não sobre sua jurisdição).
• (B) Correta: A tese da normatividade aberta sustenta que os direitos humanos são primordialmente princípios (normas com alto grau de abstração), aplicados pela técnica da ponderação de interesses quando colidem entre si — exatamente o que a alternativa afirma.
• (C) Incorreta: Erra ao dizer "igualmente em regras e princípios" e ao indicar subsunção; a normatividade aberta enfatiza o caráter principiológico e a ponderação, não o modelo fechado regra-subsunção.
• (D) Incorreta: Confunde normatividade aberta com abertura ao direito internacional; são conceitos distintos — um trata da textura da norma, o outro, da relação entre ordens jurídicas.
• (E) Incorreta: Descreve o modelo fechado de regras (subsunção: fato → consequência), que é justamente o oposto da normatividade aberta.

Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra C): a banca insere "igualmente em regras e princípios" para parecer equilibrado e sofisticado, e ainda troca a técnica para subsunção. O aluno desatento pensa "direitos humanos têm regras e princípios, então está certo". Mas a tese da normatividade aberta é específica: primordialmente princípios + ponderação. Guarde o par inseparável: normatividade aberta = princípios + ponderação.