Questão nº 5
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 5)
Os direitos humanos se apresentam como uma complexa estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e afirmados em determinada conjuntura jurídica. Na atualidade, há um conjunto de princípios que se propõem a fortalecer os direitos humanos, de modo a efetivá-los, conforme descrito a seguir.
1 Princípio segundo o qual uma pessoa não pode renunciar a determinado direito humano.
2 Princípio segundo o qual os direitos humanos não se perdem com passar do tempo.
3 Princípio segundo o qual se impede a eliminação, a limitação ou o enfraquecimento dos direitos humanos.
4 Princípio segundo o qual cada direito humano depende do outro para a sua plena realização.
Os princípios de 1 a 4 apresentados são, respectivamente, denominados de
- Aindisposição, prescritibilidade, vedação ao retrocesso e dependência.
- Birrenunciabilidade, atemporalidade, progressividade e conectividade.
- Cirrenunciabilidade, imprescritibilidade, vedação ao retrocesso e interdependência. (alternativa correta)
- Dirretratabilidade, atemporalidade, progressividade e interdependência.
- Eirretratabilidade, imprescritibilidade, progressividade e conectividade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os princípios dos direitos humanos são "regras-mestras" que garantem que esses direitos existam de verdade e não possam ser tirados de você. Pense neles como travas de segurança: uma impede você de abrir mão do direito, outra impede que ele "prescreva" (vença com o tempo), outra impede que o Estado piore a proteção e outra lembra que os direitos estão todos ligados.
- (A) Incorreta: "Indisposição" e "prescritibilidade" não são os nomes consagrados; prescritibilidade significaria justamente o contrário (perder o direito com o tempo).
- (B) Incorreta: "Atemporalidade" e "conectividade" não são os termos técnicos usados; o correto para o item 2 é imprescritibilidade e para o item 4 é interdependência.
- (C) Correta: É o gabarito: irrenunciabilidade (não se abre mão), imprescritibilidade (não se perde com o tempo), vedação ao retrocesso (não se enfraquece a proteção) e interdependência (um direito depende do outro para se realizar plenamente).
- (D) Incorreta: "Irretratabilidade" e "progressividade" trocam os conceitos: o item 1 é irrenunciabilidade e o item 3 é vedação ao retrocesso.
- (E) Incorreta: Repete os erros de "irretratabilidade" e "progressividade" e ainda usa "conectividade", que não é o termo técnico do item 4.
A pegadinha da banca (distrator mais tentador — letra B): ela troca dois pares que "soam parecidos". Atemporalidade parece sinônimo de "não se perde com o tempo", mas o termo jurídico correto é imprescritibilidade (prescrição = perda do direito pelo decurso do prazo). E conectividade parece ligado a "conexão entre direitos", mas o princípio correto é interdependência (um direito depende do outro). Guarde a dupla: imprescritibilidade + interdependência.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.