Questão nº 59
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 59)
Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo.
Quem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrência do ilícito se for agente público.
Resposta comentada
O sujeito ativo (quem comete) do ato de improbidade não precisa obrigatoriamente ser um servidor público, podendo ser qualquer particular que concorra ou induza a prática da conduta ilícita. O particular que se beneficia ou participa do esquema também responde perante a lei, desde que haja atuação conjunta com o agente público.
- Correta: Errado. O erro está na palavra "somente", que restringe a responsabilização aos agentes públicos e exclui os particulares.
Como ficaria certo: Quem induz a prática de ato de improbidade poderá ser responsabilizado pela ocorrência do ilícito ainda que não seja agente público.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.