Questão nº 97
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 97)
Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Se a liquidação da sociedade ocorrer antes do ajuizamento da ação, o sócio liquidante tem legitimidade para postular, em juízo, eventual direito da pessoa jurídica.
Resposta comentada
Quando a sociedade entra em liquidação, ela não morre de imediato: ganha um liquidante, que a representa e cuida do ativo e do passivo até a extinção. O ponto que a banca cobra é quando a ação foi proposta: se a liquidação já tinha começado antes do ajuizamento, quem representa a sociedade em juízo é o liquidante, e não o sócio.
- Correta: Errado. Quem tem legitimidade para postular em juízo direito da sociedade em liquidação é o liquidante, não o "sócio liquidante".
O item troca o conceito: fala em "sócio liquidante", como se a qualidade de sócio bastasse. Na liquidação, a sociedade continua existindo e é representada pelo liquidante (figura própria, investida dessa função). O sócio, por si, não assume automaticamente essa representação processual.
Como ficaria certo: Se a liquidação da sociedade ocorrer antes do ajuizamento da ação, o liquidante tem legitimidade para postular, em juízo, eventual direito da pessoa jurídica.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Direito. Reproduzida para fins de estudo.