Questão nº 96
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 96)
Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A ausência de capacidade processual constitui nulidade absoluta, que deve ser conhecida de ofício pelo julgador a qualquer tempo por ser pressuposto processual da validade do processo.
Resposta comentada
Capacidade processual é a aptidão de a pessoa estar em juízo validamente — praticar atos processuais por si ou ser representada/assistida. Faltando ela, o processo tem vício grave: é nulidade absoluta, que o juiz reconhece de ofício e a qualquer tempo, porque capacidade processual é pressuposto processual de validade (requisito de existência válida da relação jurídica processual), não simples irregularidade sanável pelo silêncio das partes.
- Correta: Certo. Ausência de capacidade processual = vício de pressuposto de validade → nulidade absoluta, cognoscível de ofício e em qualquer fase, nos termos da jurisprudência do STJ.
Fica de olho: a banca costuma trocar "capacidade processual" por "capacidade postulatória" (aptidão para postular em juízo, ligada à advocacia) ou dizer que o vício "preclui" ou "depende de alegação da parte" — aí o item vira Errado, porque capacidade processual não se sujeita a preclusão e não exige provocação.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Direito. Reproduzida para fins de estudo.