Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 90)

Título executivo judicial é o documento que nasce de uma decisão de juiz e permite cobrar alguém sem precisar abrir outro processo de conhecimento. E aqui vem o pulo do gato: não importa se o pedido foi julgado procedente ou improcedente — o que importa é que houve sentença de mérito (aquela que resolve o conflito, dizendo quem tem razão), e ela transitou em julgado (não cabe mais recurso). A sentença que julga improcedente o pedido de obrigação de não fazer é sentença de mérito como qualquer outra: ela declara que o autor não tem o direito de exigir que o réu se abstenha de algo. Isso significa que o réu venceu e, se quiser, pode usar essa mesma sentença como título para executar eventuais consequências (por exemplo, multa ou perdas e danos reconhecidas na própria decisão).

• Correta: Certo. Toda sentença de mérito, procedente ou improcedente, forma coisa julgada e vale como título executivo judicial — inclusive a que rejeita o pedido de obrigação de não fazer.

Fica de olho: a banca costuma trocar "improcedência" por "extinção sem resolução de mérito" (sentença terminativa). Aí o item fica errado, porque sentença que só extingue o processo sem julgar o mérito não vira título executivo judicial.