Questão de Direito Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 85)

A regra geral é que os direitos reais sobre imóveis (como a propriedade) só se adquirem com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis — é o princípio da transcrição/registro. Mas há uma exceção clássica: a transmissão causa mortis (herança) se dá pela abertura da sucessão, ou seja, no momento da morte do autor da herança, independentemente de registro.

• Correta: Errado. Porque o item diz que a transmissão causa mortis também depende de registro, quando na verdade ela ocorre pela abertura da sucessão — o trecho "como no caso da transmissão da propriedade imobiliária causa mortis" é a pegadinha, pois a herança se transmite automaticamente aos herdeiros no instante da morte, sem necessidade de registro para se adquirir o direito.

Como ficaria certo: Os direitos reais sobre imóveis constituídos se adquirem com o registro no cartório de registro de imóveis, exceto a transmissão da propriedade imobiliária causa mortis, que se dá pela abertura da sucessão.