Questão nº 83
Questão de Direito Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 83)
No ano de 2001, Gustavo recebeu procuração, em termos gerais, com poderes de mera gestão, para administrar o patrimônio de Antônio e Vera, constituído de dez imóveis situados na cidade de Fortaleza – CE. Em 2004, Gustavo vendeu esses imóveis, sem o conhecimento dos outorgantes, para a empresa Alfa, de titularidade de seus filhos, Denis e Joana, mediante escritura pública de compra e venda, lavrada em Juazeiro do Norte – CE, mas levada a registro, no cartório de Fortaleza, somente no ano de 2006, após o falecimento de Antônio, ocorrido em 2005. Em 2007, Gustavo passou a figurar no quadro societário da empresa Alfa, na condição de sócio majoritário.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os próximos itens.
Considere que Antônio e Vera tenham descoberto a operação de compra e venda no mesmo ano em que tenha sido celebrada a escritura pública, sem terem ratificado o referido negócio. Nesse caso, os atos praticados por Gustavo seriam tidos por ineficazes.
Resposta comentada
O mandato (procuração) só autoriza o que está escrito nela. Se a procuração é "em termos gerais, com poderes de mera gestão", o procurador pode administrar o bem (pagar IPTU, alugar, fazer reparos), mas não pode vendê-lo — vender é ato de disposição, que exige poderes expressos e especiais. Sem esses poderes, o ato praticado pelo procurador é ineficaz perante o dono do bem, a menos que ele ratifique (confirme) depois. Como Antônio e Vera descobriram a venda e não ratificaram, a venda não produz efeitos contra eles.
- Correta: Certo. Procuração com poderes de mera gestão não autoriza venda de imóveis; sem ratificação dos outorgantes, o negócio é ineficaz em relação a eles.
Fica de olho: a banca costuma trocar "não ratificou" por "ratificou tacitamente" (ex.: recebeu o dinheiro, ficou quieto por anos, deu quitação) — aí o ato passa a ser válido e eficaz, e o item vira Errado. Também pode tentar confundir com "nulo" em vez de "ineficaz": o ato do procurador sem poderes é ineficaz (depende de ratificação), não necessariamente nulo.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Direito. Reproduzida para fins de estudo.