Questão nº 81
Questão de Direito Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 81)
Julgue os itens que se seguem, referentes a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade.
O Código Civil adota a teoria natalista da personalidade, segundo a qual a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas também são resguardados legalmente os direitos do nascituro, como, por exemplo, o direito a alimentos gravídicos, desde a concepção.
Resposta comentada
A personalidade civil é a aptidão para ter direitos e deveres na ordem civil. Pelo Código Civil, ela só começa com o nascimento com vida (teoria natalista). Mas o próprio sistema jurídico protege o nascituro (o ser já concebido, ainda no ventre) em situações pontuais — e uma delas é o direito a alimentos gravídicos, que existem justamente para custear a gestação desde a concepção.
- Correta: Certo. O CC adota a teoria natalista (personalidade a partir do nascimento com vida), mas resguarda direitos do nascituro, como os alimentos gravídicos desde a concepção.
Fica de olho: a banca costuma trocar a teoria para dizer que o CC adota a teoria concepcionista ("personalidade desde a concepção") — isso torna o item errado, porque a regra geral do CC é a natalista, ainda que haja proteção pontual ao nascituro.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Direito. Reproduzida para fins de estudo.