Questão nº 78
Questão de Direito Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 78)
Com base no disposto no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos ao domicílio.
Caso uma pessoa física exerça profissão em diversos lugares, cada um destes constitui seu domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Resposta comentada
Domicílio é o lugar onde a pessoa fixa sua residência com ânimo definitivo — ou seja, onde ela mora com intenção de ficar. Quando alguém exerce a profissão em vários lugares, cada um desses lugares vira seu domicílio para as relações ligadas àquela atividade (é o chamado domicílio profissional).
- Correta: Certo. O Código Civil prevê expressamente que, exercendo a pessoa física profissão em lugares diversos, cada um deles constitui domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Fica de olho: a banca costuma trocar "cada um deles constitui domicílio para as relações que lhe corresponderem" por algo absoluto, tipo "cada um deles constitui seu domicílio para todos os efeitos" ou "prevalece o domicílio do local da profissão principal". Aí vira Errado — porque o domicílio profissional é relativo, só vale para os atos daquela atividade, não para tudo.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Direito. Reproduzida para fins de estudo.